Na 29.ª Reunião Plenária do Conselho de Arbitragem Desportiva, realizada a 13 de outubro de 2015, o Prof. Doutor Ricardo Alberto Santos Costa foi eleito Vice-Presidente deste órgão integrante da organização e funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 10.º da lei do TAD, aprovada pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 15.º da lei do TAD, aprovada em anexo à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, o Conselho Nacional do Desporto, em plenário realizado a 18 de junho de 2015, deliberou designar o Dr. Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para o Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral.

Marques Guedes esteve reunido com o Conselho Diretivo do novo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) naquela que foi a primeira visita oficial do Governo à instituição.

Nas eleições para Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e de um Vogal do Conselho Diretivo, realizadas a 4 de junho de 2015, foram eleitos:

 

Dr. Luis Pais Antunes – Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto;

Dr. Nuno Albuquerque – Vice-Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto;

Dr. Sérgio Nuno Coimbra Castanheira – Vogal do Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto.

Decorreu esta manhã, na sede do Comité Olímpico de Portugal, a cerimónia de aceitação do cargo pelos árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).

Os discursos do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, do Presidente do COP, José Manuel Constantino, e do Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD), António Madureira, reconheceram a importância do TAD no que diz respeito à justiça desportiva e destacaram a celeridade e especialidade de que beneficiará o desporto com a entrada em funcionamento desta nova instância jurisdicional independente.